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Decreto de criação da Escola
Considerando a assinatura do Termo do Convênio da Secretaria Municipal de Educação com a Secretaria de Estado da Educação, segundo o Decreto nº 3.933 de 1999 é criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Jardim Imperador”
Decreto de autorização da Escola
Iniciou-se o funcionamento desta Unidade Escolar a partir de vinte e um de fevereiro de hum mil, novecentos e noventa e cinco (21/02/1995), com a publicação no Diário Oficial da União em vinte e três de fevereiro de hum mil, novecentos e noventa e cinco (23/02/1995), com a denominação Escola Estadual de Primeiro Grau “Jardim Imperador” .
Decreto da Municipalização
Através da Lei nº 1704 de 11 de Outubro de 2001,dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar para Escola Municipal “Doutor Professor Genésio Moura Müzel”.
Jurisdição: Diretoria de Ensino de Itapeva
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